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Avenida Tiradentes - O-361 centro - Perdeneiras/SP | Cep. 17280-000

Fone.(14) 3284-1012 | eMail. franciliano@uol.com.br

As Atuações

Direito Empresarial

  • Recuperação judicial de empresas;
  • Fusão, incorporação e cisão;
  • Contratos mercantis (Elaboração e alterações);
  • Execução de títulos de crédito;
  • Negociações empresariais;
  • Falência, habilitação de crédito;
  • Assessoramento em gestão e negociações com fornecedores e agentes financeiros.

Direito Tributário

  • Defesas Administrativas;
  • Mandado de Segurança;
  • Repetição de indébito (Ação de devolução de tributos pagos indevidamente. Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS);
  • Ações anulatórias e cautelares contra auto de lançamento;
  • Ações judiciais para anulação ou redução de débitos, encargos e multas;
  • Ações judiciais referentes a impostos, taxas, contribuições nas esferas:
    • Municipal (IPTU, ITBI, ISS);
    • Estadual (ICMS, ITCMD, IPVA);
    • Federal (IR, IPI, IOF, ITR, II, IE).

Direito Civil e Comercial

  • Responsabilidade Civil;
  • Contratos;
  • Hipotecas;
  • Locação;
  • Defesa da Concorrência;
  • Representação Comercial;
  • Gestão de Negócios;
  • Leasing;
  • Cobrança;
  • Monitória;
  • Busca e Apreensão;
  • Contratos Imobiliários;
  • Ações Indenizatórias;
  • Direito Trabalhista;
  • Contestação em ações reclamatórias trabalhistas.;
  • Direito Previdenciário;
  • Aposentadoria;
  • Pensões;
  • Acidentes de Trabalho;
  • Ações revisoriais de benefícios;
  • Averbação de tempo de serviço.

Direito de Família e Sucessões

  • Separação e divórcio;
  • União estável (constituição e dissolução com partilha de bens);
  • Alimentos (Revisionais e exoneratórias);
  • Paternidade (Ação de investigação e ação negatória);
  • Contrato de convivência;
  • Anulação de Partilha;
  • Doaçõe;
  • Inventários, Arrolamentos e Alvarás

Vídeos Jurídicos

Confira aqui várias vídeo-aulas selecionadas para orientá-lo.

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