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As Atuações

Direito Empresarial
• Recuperação judicial de empresas.
• Fusão, incorporação e cisão.
• Contratos mercantis (Elaboração e alterações).
• Execução de títulos de crédito.
• Negociações empresariais.
• Falência, habilitação de crédito.
• Assessoramento em gestão e negociações com fornecedores e agentes financeiros.

Direito Tributário
• Defesas Administrativas.
• Mandado de Segurança.
• Repetição de indébito (Ação de devolução de tributos pagos indevidamente. Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS).
• Ações anulatórias e cautelares contra auto de lançamento.
• Ações judiciais para anulação ou redução de débitos, encargos e multas.
• Ações judiciais referentes a impostos, taxas, contribuições nas esferas.
- Municipal (IPTU, ITBI, ISS).
- Estadual (ICMS, ITCMD, IPVA).
- Federal (IR, IPI, IOF, ITR, II, IE).

Direito Civil e Comercial
• Responsabilidade Civil
• Contratos
• Hipotecas
• Locação
• Defesa da Concorrência
• Representação Comercial
• Gestão de Negócios
• Leasing
• Cobrança
• Monitória
• Busca e Apreensão
• Contratos Imobiliários
• Ações Indenizatórias
• Direito Trabalhista
• Contestação em ações reclamatórias trabalhistas.
• Direito Previdenciário
• Aposentadoria.
• Pensões.
• Acidentes de Trabalho.
• Ações revisoriais de benefícios.
• Averbação de tempo de serviço.

Direito de Família e Sucessões
• Separação e divórcio.
• União estável (constituição e dissolução com partilha de bens).
• Alimentos (Revisionais e exoneratórias).
• Paternidade (Ação de investigação e ação negatória).
• Contrato de convivência.
• Anulação de Partilha.
• Doações
• Inventários, Arrolamentos e Alvarás.

Vídeos Jurídicos

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